TERMO DE USO DO SITE, TRATAMENTO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LEI 13.709/2018)

A AgroQuim – Riachuelo Insumos Agrícolas Ltda. esclarece por meio deste Termo de Uso do Site, Tratamento de Dados e Política de Privacidade as condições e as regras para o fluxo de dados e de informações que trafegam pelo site www.agroquim.com.br, especialmente pelo Formulário de Contato, em observância às disposições aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista o seu pleno cumprimento.

1. DEFINIÇÕES TÉCNICAS

1.1. Para as finalidades deste instrumento e de esclarecimentos das eventuais divergências que possam surgir, as definições técnicas empregadas serão aquelas adotadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, também considerando-se: a) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP, do inglês Internet Protocol Adress): código único de identificação atribuído a um dispositivo eletrônico conectado à rede; b) Usuário: utilizador dos serviços informáticos seja por website, aplicativo ou qualquer outra plataforma digital; c) Site da AgroQuim: www.agroquim.com.br ; d) Formulário de Contato: plataforma para a comunicação entre a AgroQuim e o Usuário, localizado na aba Contato, no Site da AgroQuim; e) Cookies: Programas de armazenamento de informações utilizados pelos programas navegadores de internet, que podem ser desabilitados de acordo com a configuração desejada pelo Usuário.

2. DO CONSENTIMENTO

2.1. Ao clicar no botão de aceite, o Usuário declara concordar expressamente e aceitar de forma integral as regras estipulados por este Termo de Uso, Tratamento de Dados e Políticas de Privacidade.

2.2. O consentimento obtido significa que o Usuário concorda de forma espontânea e informada com o fornecimento de seus dados pessoais para fins de cadastro pelo Formulário de Contato e com a coleta de seus dados de navegação de acordo com a configuração de seu navegador.

2.3. Na eventualidade de não concordar com os termos deste instrumento ou de haver a necessidade de algum esclarecimento adicional, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

3. DA COLETA DE DADOS

3.1. A depender da configuração do navegador de internet utilizado, poderá ocorrer o recebimento e o armazenamento automático de cookies, com a finalidade de registrar dados relacionados à navegação. Essa função pode ser desabilitada pelo próprio Usuário, sob seu exclusivo critério.

3.2. Durante o acesso ao site, poderão ser coletadas informações de navegação, como, por exemplo, aquelas relativas ao protocolo IP, tempo de acesso ao site, data e a localização do Usuário.

3.3. As informações mencionadas na cláusula 3.2 visam apenas finalidades analíticas.

4. DAS FORMAS DE COLETA DE DADOS

4.1. Os dados do Usuário poderão ser coletados diretamente por meio da solicitação e do preenchimento das informações solicitadas no Formulário de Contato, mediante cessão consentida, livre e informada de dados.

4.2. Conforme mencionado no item 3.1, os dados de navegação do Usuário poderão ser obtidos por meio de cookies e/ou outras ferramentas utilizadas automaticamente pelos navegadores, em relação aos quais a AgroQuim se exime de toda e qualquer responsabilidade pelo uso em desconformidade às normas da LGPD.

5. DO FORNECIMENTO DE DADOS PELO FORMULÁRIO DE CONTATO

5.1. Os dados solicitados ao Usuário no campo Formulário de Contato servem unicamente como meio de identificação individual para direcionamento do atendimento, sendo preservado o sigilo da mensagem encaminhada.

5.2. Os tipos de informações coletadas são meramente cadastrais, abrangendo: Nome, Número de Telefone e e-mail para Contato.

5.3. O Usuário permite, desde já, que a AgroQuim armazene e guarde as informações de cadastro em seu banco de dados, desde que para fins exclusivos de contato entre o Usuário e a empresa.

5.4. O conteúdo inserido pelo Usuário no campo “Mensagem” é de sua exclusiva responsabilidade, eximindo a AgroQuim de quaisquer deveres de obtenção de prévio consentimento.

5.5. O Usuário declara que as informações prestadas no campo “Mensagem” são transmitidas de forma livre e espontânea, sem que tenha havido qualquer tipo de imposição ou constrangimento a fazê-las.

5.6. O Usuário está ciente de que o teor havido no campo “Mensagem” será utilizado pela AgroQuim para o adequado atendimento do Usuário.

5.7. Para que seja possível finalizar o atendimento ou direcioná-lo adequadamente, algumas informações complementares poderão ser solicitadas ao Usuário.

5.8. O Usuário poderá se recusar a fornecer os dados que considerar desnecessários, ficando, nesse caso, a AgroQuim isenta de quaisquer responsabilidades caso o atendimento seja prejudicado ou inviabilizado.

5.9. O Usuário consente que as informações transmitidas pelo Formulário de Contato sejam armazenadas pela AgroQuim para uso interno e com a finalidade de registro do histórico da comunicação.

6. DO POSSÍVEL USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

6.1. Com base nos dados informados pelo Usuário, a AgroQuim responderá às suas solicitações e aos questionamentos feitos por intermédio do Formulário de Contato.

6.2. O Usuário consente que os dados informados sejam utilizados para formas de interação que envolvam o oferecimento de serviços e de ofertas direcionadas, anúncio de produtos e envio de materiais promocionais diversos, havendo sempre a opção facilitada de cancelamento do recebimento desse conteúdo.

6.3. Os dados também poderão ser utilizados para que haja contato ativo com o Usuário sobre a sua satisfação com o atendimento recebido e para fins informativos relativos a serviços e produtos da AgroQuim e/ou alterações nas políticas de privacidade, tratamento de dados e termo de uso do site.

6.4. Em nenhuma hipótese, os dados serão repassados a terceiros para fins alheios à motivação do contato feito pelo Usuário, salvo se houver prévio consentimento ou seja necessário ao atendimento da demanda apresentada.

6.5. Não são considerados terceiros, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que a AgroQuim, além dos seus controladores e/ou administradores atuais ou futuros.

7. DO TRATAMENTO DOS DADOS

7.1. Tratamento de Dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme disposto na LGPD.

7.2. O Usuário consente e autoriza o tratamento de seus dados (“Tratamento de Dados”) pela AgroQuim, nos limites necessários ao alcance das finalidades específicas do contato feito por meio do Formulário de Contato, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LGPD.

7.3. O consentimento acima expresso alcança também as probabilidades de comunicação mencionadas nas disposições do Capítulo 6 – Do Possível Uso das Informações.

7.4. Se, por exigência legal, houver a necessidade de obtenção de termo específico de consentimento para o Tratamento de Dados, a AgroQuim poderá solicitá-lo ao Usuário, conforme o caso.

7.5. Encerrado o consentimento do Usuário, nas formas legalmente previstas, a AgroQuim poderá manter os dados e informações em sua base de dados, por tempo indeterminado, desde que anonimizados, quando a lei exigir, e para o seu uso exclusivo.

8. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. O Usuário poderá solicitar à AgroQuim, pelo Formulário de Contato, disponível na seção Contato, as informações detalhadas sobre o Tratamento dos Dados que lhe digam respeito e dos profissionais envolvidos nessas atividades.

8.2. Se constatada alguma divergência entre o Tratamento dos Dados e as finalidades específicas do seu consentimento, o Usuário deverá comunicar imediatamente a AgroQuim para a tomada das medidas corretivas aplicáveis, presumindo-se a boa-fé.

8.3. A falta de critérios legais e de parâmetros a respeito da anonimização dos dados exime, desde já, a AgroQuim de eventuais descumprimentos que venham a ser alegados.

8.4. A finalização do atendimento da demanda apresentada pelo Usuário no Formulário de Contato não implicará no encerramento no consentimento dado ao Tratamento dos Dados pelo Usuário.

8.5. O consentimento do Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que solicitado previamente por escrito, considerando-se a boa-fé da AgroQuim e o tempo hábil para o atendimento da requisição apresentada.

9. DA FINALIDADE ESPECÍFICA DA SOLICITAÇÃO DOS DADOS

9.1. A finalidade específica da solicitação dos dados do Usuário no Formulário de Contato é poder individualizar a demanda e possibilitar o perfeito atendimento ao que for solicitado.

9.2. As informações também permitirão a construção de uma base de dados com o histórico da comunicação feita entre Usuário e AgroQuim, preservando-lhes o sigilo e a restrição de acesso.

9.3. Além de servir como registro, conforme mencionado na cláusula acima, os dados são importantes para auxiliar a comunicação eficiente entre o Usuário e a AgroQuim.

10. DA PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA GUARDA DOS DADOS

10.1. O acesso aos dados do Usuário somente se dará por pessoal autorizado da AgroQuim, na medida do necessário e com controle de acesso.

10.2. Serão empregados todos os meios administrativos, técnicos e de segurança da informação, com o objetivo de assegurar a privacidade, o sigilo e a confidencialidade dos dados, em estrita observância aos princípios da boa-fé, da não discriminação, da prevenção e da adequação, conforme dispostos pelo artigo 6º da LGPD.

10.3. Na ocorrência de vazamento de dados, a AgroQuim tomará todas as medidas legalmente exigidas, conforme determinadas no artigo 48 da LGPD, em respeito às boas práticas de gestão e de governança corporativa.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO E DO ACESSO AO SITE

11.1. No intuito de melhor atendimento às disposições da LGPD, a AgroQuim poderá realizar ajustes, modificações, alterações totais ou parciais no presente instrumento, a seu livre critério, sem a necessidade de prévio aviso.

11.2. Qualquer alteração neste instrumento passará a vigorar a partir de sua publicação, sem efeitos retroativos.

11.3. Em nenhuma situação, a AgroQuim será responsabilizada por alterações legislativas, administrativas e/ou entendimentos jurisprudenciais que venham a prevalecer na vigência deste instrumento e atinjam atos anteriormente praticados em estrita observância aos mandamentos até então em vigor.

12. DAS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

12.1. O Usuário declara em caráter irrevogável, irrestrito e irretratável o seu aceite quanto às condições do Termo de Uso, Tratamento de Dados e Política de Privacidade, sem que nada tenha a reclamar ou a reivindicar.

12.2. O Usuário atesta estar claramente informado e isento de dúvidas sobre as finalidades do presente instrumento, consentindo em informar os seus dados de maneira livre e informada.

12.3. O Usuário não se opõe à forma de coleta e de uso das informações, conforme disposto neste instrumento, e concorda com a política de Tratamento dos Dados, adotada em completa observação da boa-fé e das normas impostas pelas LGPD.

AgroQuim – Riachuelo Insumos Agrícolas Ltda.